CPMI do dia 8 tenta criminalizar até o silêncio de Mauro Cid
Colegiado alega que militar cometeu o "delito" de “calar a verdade"
Depois de exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio, reforçado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid agora será alvo da CPMI dos atos de 8 de Janeiro exatamente por esse motivo.
A CPMI quer criminalizar o silêncio de Mauro Cid, acusando-o de “abusar” do direito, em ação na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Na representação, protocolada pela Advocacia do Senado, o colegiado ressalta que o militar abusou do direito de ficar em silêncio ao se negar a responder assuntos alheios aos fatos que poderiam incriminá-lo.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro compareceu à CPMI na última terça-feira (11), amparado por um habeas corpus concedido pela ministra Carmen Lúcia, que lhe garantia o direito de silenciar em situações que pudessem produzir provas contra ele.
No dia 8 de julho, a ministra havia determinado que Mauro Cid era obrigado a prestar depoimento à CPMI. Sendo que ele poderia estar acompanhado por advogados e tinha o direito de ficar em silêncio para não responder perguntas que pudessem o incriminar.