Comissão de Relações Exteriores do Senado vota 17 acordos internacionais

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne na quinta-feira (13), às 10h, para votação de 17 projetos de decreto legislativo de aprovação de acordos internacionais (veja quadro abaixo). Todos têm origem na Câmara dos Deputados e os relatórios já apresentados são favoráveis aos projetos.

As decisões da CRE são não terminativas: depois da análise da comissão, os projetos seguem para votação em Plenário.

PDS 31/2006 Aprova acordo de previdência social entre o Brasil e os Países Baixos, celebrado em Brasília em 7 de março de 2002. A comissão aguarda o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

PDL 215/2021 Aprova acordo de previdência social entre o Brasil e a Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Relatório apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

PDL 219/2021 Aprova tratado de extradição entre o Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019. A comissão aguarda o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

PDL 289/2021 Aprova texto do acordo-quadro entre o Brasil e o Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).

PDL 645/2021 Aprova texto do acordo de cooperação jurídica em matéria civil entre o Brasil e o Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013. Relatório do senador Fernando Dueire (MDB-PE).

PDL 777/2021 Aprova o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018. Relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE).

PDL 928/2021 Aprova protocolo de contratações públicas do Mercosul, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. A comissão aguarda o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

PDL 930/2021 Aprova acordo entre o Brasil e o Peru para facilitação do trânsito de veículos de uso particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Relatório do senador Omar Aziz.

PDL 933/2021 Aprova emenda ao protocolo de assistência jurídica mútua em assuntos penais, assinado em Montevidéu, Uruguai, em 19 de dezembro de 2018. A comissão aguarda relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

PDL 934/2021 Aprova retificação no texto do acordo-quadro sobre cooperação em matéria de segurança regional entre Mercosul, Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. Relatório do senador Chico Rodrigues.

PDL 1130/2021 Aprova acordo entre o Brasil e a África do Sul sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. Relatório da senadora Mara Gabrilli.

PDL 1131/2021 Aprova acordo entre Brasil e San Marino para intercâmbio de informações sobre matéria tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016. Relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

PDL 164/2022 Aprova acordo sobre facilitação do comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. A comissão aguarda relatório do senador Cid Gomes.

PDL 165/2022 Aprova acordo para a proteção mútua das indicações geográficas originárias nos Estados-partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. A comissão aguarda o relatório da senadora Mara Gabrilli.

PDL 169/2022 Aprova protocolo adicional ao acordo de complementação econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Estados-partes do Mercosul) e a Colômbia, assinado em Puerto Vallarta (México) em 23 de julho de 2018. A comissão aguarda o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra.

PDL 264/2022 Aprova acordo entre Brasil e Malawi sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017. Relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

PDL 460/2022 Aprova acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Angola, assinado em Montreal em 24 de setembro de 2019. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) emitirá relatório.(Com informações Agência Senado)