Comissão aprova texto que prorroga dívidas da agricultura familiar
O senador Mecias de Jesus ressalta a necessidade do adiamento dos pagamentos em virtude da pandemia de covid-19
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prorrogação das dívidas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento em 2020 para 31 de dezembro de 2025.
O autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), ressalta a necessidade do adiamento dos pagamentos dos financiamentos em virtude da pandemia de covid-19.
“Sabemos o quanto os pequenos agricultores foram prejudicados pela pandemia e precisam de fôlego financeiro para conseguir honrar os seus compromissos. Devemos ter esse olhar, essa atenção com quem produz e leva comida às mesas dos brasileiros, enfrentando sol e chuva para contribuir com a segurança alimentar do país”.
De acordo com a proposta, a prorrogação que deve ser feita pelas instituições financeiras, é restrita a operações de crédito rural nas modalidades de custeio, comercialização e investimento de financiamentos tomados por agricultores familiares e por empreendimentos familiares rurais.
O adiamento não deve incluir multas, juros de mora, encargos por inadimplência ou honorários advocatícios. De acordo com o projeto, a extensão dos financiamentos não poderá implicar restrição bancária nem qualquer limitação para concessão de novos financiamentos aos produtores.
O relator do projeto, deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), alega que a pandemia gerou desafios na comercialização de produtos da agricultura familiar, em virtude das restrições de circulação social, levando a menor demanda pelos produtos e afetando a renda dos produtores e, consequentemente, a capacidade de quitação dos financiamentos.
“Resultou em perdas econômicas significativas para os pequenos produtores rurais. É uma situação desafiadora enfrentada por agricultores familiares. Portanto, a prorrogação é crucial para a retomada da produção agropecuária dos pequenos produtores, proporcionando mais tempo para a quitação das dívidas pelos agricultores familiares e dando fôlego à retomada da produção”.
Agora, o texto vai para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.