Câmara conclui votação dos destaques da reforma tributária
Os deputados deram início a votação do Carf
A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da reforma tributária, na tarde desta sexta-feira (7). O texto agora segue para o Senado.
Durante a sessão semipresencial, o primeiro destaque rejeitado, por 336 contra 132, retirava do texto a previsão de que o imposto seletivo iria compor a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente.
O segundo destaque retirado da reforma, por 349 votos a favor, 84 contra e duas abstenções, foi o destaque que pretendia retirar um dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
Por 370 votos a favor da manutenção do texto, 28 contra e três abstenções, também foi rejeitado o destaque que queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde.
O último destaque votado foi o que propunha retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Norte e Nordeste e para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Apesar de ter alçando 307 votos a favor, o destaque foi aprovado, pois, por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos para a sua aprovação. No total, 166 deputados votaram contra o destaque e cinco se abstiveram.
Com a conclusão da votação do texto da reforma Tributária, os deputados pretendem votar ainda hoje outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e marco fiscal.(Com informações ABr)