SMTT justifica uso de pardais em Maceió e MP avalia reativação
LIMINAR VETOU PARDAIS E PRODUZIU 167% MAIS INFRAÇÕES, EM MACEIÓ
A justificativa legal para o uso de radares eletrônicos na fiscalização do trânsito da capital alagoana foi discutida na manhã desta segunda-feira (26), entre representantes da Prefeitura de Maceió e do Ministério Público Estadual (MP/AL), sob a mediação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Na audiência, a Prefeitura afirmou já ter juntado aos autos a documentação solicitada pelo MP referente aos estudos de implantação dos radares, cuja ausência motivou a liminar que suspendeu as multas dos pardais eletrônicos, desde dezembro de 2017.
O promotor Luciano Romero da Matta disse reconhecer a importância da fiscalização e afirmou que o Ministério Público vai procurar analisar os novos documentos no menor tempo possível, sobre a necessidade do uso dos equipamentos que contribuíram de maneira crucial para que Maceió fosse a primeira capital do Brasil a bater, em 2017, a meta pactuada em 2010, no Plano Global com a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020)”, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com dois anos de antecedência do prazo final da meta, a capital alagoana atingiu a redução de 74,5% no número de mortos no trânsito, passando de 275 vítimas em 2011, para 70 óbitos no ano passado.
O Judiciário só deve decidir se suspende ou não a liminar que desativou os radares eletrônicos, depois que o MP analisar os estudos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). “O MP escutou a colocação do município de que foram apresentados documentos incompletos e se comprometeu a dar uma apreciação com a maior brevidade possível nos novos documentos”, afirmou o juiz Ygor Figueirêdo, que conduziu a audiência.
O superintendente da SMTT, Antônio Moura, defendeu que os estudos técnicos realizados comprovam a necessidade da fiscalização eletrônica em Maceió. “Apresentamos agora os estudos completos. Antes só tínhamos enviado os estudos complementares. Esperamos que o Ministério Público analise o mais rápido possível para que os radares voltem a funcionar, porque ficou comprovado que, com o fim da fiscalização, houve um crescimento no número de acidentes e autuações. É uma questão, inclusive, de saúde pública”, argumentou Antônio Moura.
MAIS ACIDENTES
Em 30 de janeiro, o Diário do Poder divulgou com exclusividade que houve um aumento de 167% da quantidade de infrações de trânsito, desde que a juíza Maria Ester Manso emitiu liminar a pedido do promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré, em 19 de dezembro de 2017. E ainda foram ampliados em 126% mais acidentes no período entre 21 a 25 de dezembro de 2017, após a decisão.
Maceió conta com 64 equipamentos espalhados em 25 pontos da cidade. Com a decisão liminar, todos foram desligados, mas continuam verificando as velocidades, sem autuar. Mas a SMTT defende que as multas registradas antes da liminar devem continuar válidas.
Também participaram da audiência o procurador-geral do município, Diogo Silva Coutinho, o procurador judicial Fernando Reale e os representantes da Velsis, empresa encarregada da implantação dos radares, Elisabeth Castro e Marcos Guerra. (Com informações da Dicom do TJ)