Senador Lasier Martins defende PEC para controle externo de ministros do STF
Lasier também cobrou a convocação do ministro do Supremo Luís Barroso
No plenário do Senado Federal, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) papel de controle externo também dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Lasier tendo em vista que o CNJ tem missão constitucional de receber queixas, processar e julgar magistrados de todas instâncias do Judiciário, o conselho “também deve examinar ações disciplinares contra juízes do STF”. O senador gaúcho colhe assinaturas de colegas em apoio à tramitação de sua proposta.
O senador acredita que a Suprema Corte vem atuando “completamente isenta de qualquer controle”, apesar de o Senado ter esse poder. “Infelizmente, nenhum de seus ministros foi até hoje julgado, por mais desmandos que tenha cometido”, lamentou.
Lasier espera que com a aprovação de sua PEC, qualquer cidadão poderá ingressar com reclamação no CNJ por indisciplina, ilegalidade e extrapolação de juízes do STF. “Estes processos envolvendo situações recorrentes hoje em dia teriam o exame de integrantes do conselho de origem diversa e total transparência”.
Na ocasião, o senador cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que paute o requerimento convidando o ministro do STF Luís Barroso para ir ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre declarações relacionadas com as Forças Armadas e o processo eleitoral.
Em plenário, defendi minha PEC que cria mais uma instância de controle externo do STF. Encerrei pedindo ao presidente Pacheco que cumpra sua promessa de exercer um mandato democrático e paute meu requerimento convidando o ministro Barroso. Íntegra: https://t.co/8Wpwwg5oPl pic.twitter.com/Wldqo5E4Y7
— Lasier Martins (@lasiermartins) May 17, 2022