Saúde, educação e assistência social

Senado aprova novas regras de isenção para entidades beneficentes

Senadores reincluíram as comunidades terapêuticas entre as que têm direito à isenção de impostos

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Congresso Nacional. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou novas regras para certificação de entidades beneficentes das áreas de saúde, assistência social e educação terem direito à isenção de impostos.

Os parlamentares reincluíram as comunidades terapêuticas, que buscam recuperar dependentes químicos, e o PLP 134/2019 volta para a Câmara dos Deputados.

Entre as exigências que as entidades deverão cumprir, estão aplicar renda e recursos dentro do país, comprovar a regularidade fiscal e do FGTS e manter balanços contábeis avaliados por auditores independentes. (Com informações da Agência Senado)

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