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Queda de braço

Sem contar com STF, Bolsonaro denuncia Moraes à PGR por abuso de autoridade

Procurador-geral não tem prazo para decidir se acusará ministro do STF

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Jair Bolsonaro, presidente da República - Foto: Alan Santos.

Como se tivesse certeza da rejeição de sua ação por crime de abuso autoridade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), minutos depois de divulgada a decisão de Dias Toffoli rejeitando a iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) representação de idêntico teor.

Toffoli não viu na ação de Bolsonaro “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro”, como prevê a lei, ou, ainda, “a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, aspectos que Bolsonaro considerou fartamente demonstrado.

Bolsonaro atribui a Moraes ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

Moraes também é acusado de negar acesso à defesa de informações do inquérito, e também de prestar informação falsa sobre a investigação.

A representação atribui ao ministro o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação sem amparo legal, por ter ordenado o bloqueio de contas de investigados nas redes sociais.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete.

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