Sebrae vai recorrer na Justiça contra MP que cria Agência de Museus
Governo anunciou nova agência reguladora com grana do Sebrae. Só não avisou ao Sebrae
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, vai anunciar nesta terça-feira (11) que a entidade vai ingressar na Justiça contra o texto da Medida Provisória anunciada pelo governo federal hoje, que criou a Agência Brasileira de Museus, a “Abram”. A MP destinaria R$ 200 milhões, retirados do orçamento do Sebrae, para que o novo órgão seja criado na estrutura do Poder Executivo.
De acordo com Afif Domingos, o governo desrespeitou princípios legais e de previsibilidade da gestão, já que os recursos retirados da empresa tinham destinação definida. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, afirmou o Presidente.
Guilherme Afif vai convocar uma coletiva de imprensa para anunciar detalhes e os motivos que fundamentam a ação na Justiça.