Deputado quer ampliar acesso ao crédito para pequenas e médias empresas
Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado defende e apoia tal medida para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
O Projeto de Lei 4451/2024, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe a criação dos Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM) e das Letras de Crédito Mercantis (LCM) para facilitar o acesso ao crédito de Pequenas e Médias Empresas. Inspirada em modelos bem-sucedidos, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), a proposta busca resolver as dificuldades enfrentadas por essas empresas no sistema financeiro tradicional.
Os CRM permitirão que as empresas utilizem seus direitos creditórios para obter financiamento, enquanto as LCM criarão um novo canal de captação, direcionando crédito diretamente para o setor. “Os ganhos com esses instrumentos terão isenção de Imposto de Renda e IOF, uma estratégia que já mostrou eficácia ao fortalecer setores como o agronegócio e o mercado imobiliário”, explicou Luiz Philippe.
O deputado, que idealizou o projeto junto com a FPLM, destacou que a medida fomenta o financiamento privado sem onerar os cofres públicos, assegurando que os recursos sejam aplicados em projetos inovadores e promissores. “Isso evita favorecimentos políticos e garante uma alocação eficiente e democrática dos recursos”, afirmou.
De acordo com dados do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a FPLM, historicamente, incentivos fiscais no mercado de capitais têm demonstrado resultados positivos no Brasil e em outros países. No Brasil, instrumentos como CRI, CRA, LCI e LCA já ultrapassaram a marca de R$ 1 trilhão em crédito concedido, enquanto internacionalmente, modelos semelhantes impulsionam investimentos em setores estratégicos de forma sustentável.
A proposta apresentada pelo presidente da FPLM também aproveita o ambiente favorável proporcionado pela Lei nº 14.430/2022, que regulamentou a securitização, e mudanças recentes no mercado que limitam o uso de instrumentos como CRI e CRA para outros setores.
“Essa conjuntura poderá direcionar trilhões de reais para o financiamento da indústria nacional, promovendo crescimento econômico e geração de empregos de qualidade. É uma solução testada, comprovada e de implementação rápida”, concluiu Rodrigo Marinho, diretor-executivo do ILM e secretário da FPLM.