Polícia de SP prendeu de novo 416 detentos folgados de saidinha
Justiça afronta lei do Congresso e mantém "saidinhas" de bandidos
Já somavam 416 os presos recapturados em São Paulo em flagrante delito ou por descumprirem normas da saída temporária ou “saidinha” relativa ao mês de setembro.
Aas prisões começaram a ocorrer já nas primeiras horas após a soltura, esta semana, como no caso de quase quarenta detentos, alguns ainda vestindo o uniforme do sistema carcerário, detidos na área da cracolândia, no centro da capital paulista.
O Congresso Nacional já aprovou lei, que se encontra em vigor, extinguindo ou limitando ao máximo a regalia da saída temporária, mas alguns tribunais estaduais de Justiça resolveu ignorar a nova lei e adotar o princípio do suposto “direito adquirido” dos detentos. Com isso, nesses estados, inclusive São Paulo, a nova lei só valor para novos e futuros condenados.
Esse tipo de regalia sempre foi questionado pela ausência de critérios para sua concessão ou, no mínimo, pelas falhas grotescas nesses critérios seguidos pelos vários profissionais que participam do processo de “seleção” dos criminosos sentenciados que têm direito, incluindo o parecer final do ministério público e o ato dos juízos de execução penal.