Paulinho da Força pede ao STF fim de ação sobre Odebrecht

O deputado federal licenciado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o fim de uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo em que é acusado de receber R$ 1 milhão da Odebrecht.

Os advogados de Paulinho querem que Toffoli estenda a ele o mesmo entendimento adotado pelo ministro em favor do empresário Marcelo Odebrecht, em maio. Dias Toffoli encerrou todas as ações da Operação Lava Jato contra Marcelo, em virtude de ilegalidades no comportamento de procuradores da força-tarefa e do ex-juiz federal Sergio Moro.

Paulinho da Força foi alvo de denúncias da Procuradoria-Geral da República ao STF  pelo suposto recebimento ilegal de R$ 1 milhão da Odebrecht na campanha de 2014. O Supremo enviou o caso para a Justiça Eleitoral por se tratar de caso de suposto caixa dois e não ter tido relação com o mandato que Paulinho da Força exercia na Câmara.

Com a anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo STF, o juiz eleitoral que analisou o caso contra Paulinho, rejeitou a acusação, por entender que o caso estava baseado em provas nulas. O Ministério Público Eleitoral, não obstante, apelou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que a acusação possa ser aceita.

Ao solicitarem o fim do caso no TRE-SP, os advogados de Paulinho da Força argumentaram a Dias Toffoli que não existem provas o suficiente e que o o caso está se baseado somente em provas anuladas pelo STF – os sistemas Drousys e MyWebDayB, que registravam pagamentos ilícitos da Odebrecht – e por delatores premiados. A lei proíbe que ações penais se baseiam exclusivamente em palavras de delatores, sem outras provas.

Paulinho da Força não conseguiu ser reeleito deputado nas eleições de 2022, mas em novembro de 2023 acabou assumindo um mandato na Câmara, depois da cassação do ex-deputado Marcelo Lima pelo TSE. Ele se licenciou do mandato em abril de 2024 e, no mês passado, assumiu a presidência do Solidariedade depois da detenção de Eurípedes Júnior, ex-presidente do partido, por supostos desvios no fundo partidário do Pros. A sigla foi incorporada pelo Solidariedade em fevereiro de 2023.