Governo de SP defende desestatização da Sabesp em audiência pública

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (16), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou os principais benefícios do processo de desestatização da Sabesp e esclareceu dúvidas em relação ao modelo que vai possibilitar o acesso ao serviço de tratamento de água e esgoto a cerca de um milhão de pessoas que atualmente estão fora da cobertura.

Durante a audiência a secretária esclareceu que o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir a participação da empresa, que é aproximadamente 50%. Ainda assim, a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos de SP.

“O Estado se mantém com uma participação e com poder de veto, com o qual a Sabesp não pode mudar o nome, a sede e o objeto social. Não vamos permitir que um ente privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E, com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa.”

Outro ponto destacado foi a diferença entre o modelo que está sendo proposto para a Sabesp com modelos de concessão do serviço de saneamento ocorridos em outros lugares do mundo. O modelo paulista prevê a regulação que incentiva o aumento de eficiência e de investimentos e institui penalidades pelo não cumprimento, além da definição de um plano de expansão com foco na população vulnerável.

“Estudamos tudo o que deu certo e tudo o que deu errado. É sempre importante dizer que o estado de São Paulo tem a sua especificidade. Estamos fazendo um modelo com todas as vacinas que observamos no mundo inteiro”, explicou a secretária

A proposta assinada pelo governador Tarcísio de Freitas está em tramitação desde o dia 18 de outubro. Na última semana, os deputados deram início às discussões sobre o texto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.