Deputado aciona STF contra criação de cargos no Judiciário paulista
Para o parlamentar, a criação desses cargos representa um gasto de R$1,5 bilhão em uma década e compromete o orçamento público
O deputado estadual Léo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
De acordo com o parlamentar, a ação tem como pauta suspender leis que preveem a criação de mais de 1.200 cargos no Judiciário paulista, iniciativa que, segundo Léo, representa um gasto de R$ 1,5 bilhão em uma década e compromete o orçamento público.
“Hoje é um dia que eu tenho vergonha em ser deputado. Isso porque a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, quase que sem resistência, a criação de mais de 1.200 cargos para o Judiciário”, declarou Siqueira em suas redes sociais. “Se eu fosse alguém que pensasse apenas no poder, não me omitiria e viria com uma história triste para defender esse projeto. Mas eu votei contra porque penso no restante da população, que não é privilegiada e que paga a conta dessa elite do poder”, delcarou.
A ADI questiona a constitucionalidade das leis estaduais nº 18.050, 1.414 e 1.415 (que ampliam o número de juízes substitutos, de analistas de sistemas judiciário, de assistentes sociais e psicólogos judiciários), sancionadas em setembro de 2024, sob o argumento de que o TJSP não seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de novos cargos, infringindo os princípios constitucionais de eficiência administrativa e econômica
Léo Siqueira também ponderou que os gastos com privilégios no Judiciário impactam diretamente a população mais vulnerável, desviando recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde e educação.
“Cada real gasto com privilégio é um real a menos para salvar vidas, para educar as crianças. Por isso, da próxima vez que faltar uma vaga na escola, que uma pessoa morrer na fila do hospital, lembre-se: o dinheiro existia, mas foi parar nas mãos daqueles que são mestres na arte de garantir os seus privilégios enquanto o povo paga a conta”, critica o deputado.
O parlamentar criticou ainda o impacto financeiro dessa expansão no Judiciário, citando dados comparativos que mostram que o Brasil destina 1,5% do PIB ao setor judiciário, em contraste com países desenvolvidos, que investem 0,5% do PIB.
“Estamos dando mais dinheiro para quem não precisa. Esse dinheiro existia. Quando você for a algum hospital, saiba que esse dinheiro existia, mas, pela escolha de alguns, ele foi alocado para quem não precisava”, destaca.
Para Léo, a ADI é um passo essencial para garantir que as verbas estaduais sejam aplicadas de forma responsável e que os direitos fundamentais da população sejam preservados.
“Foi para isso que as pessoas me elegeram: para que eu represente o direito delas de falar contra esses privilégios e defenda uma alocação de recursos que priorize a vida e a educação dos cidadãos”, finalizou.