Decreto em SP redireciona fundos do crime organizado para segurança
Com a medida, bens e valores encaminhados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública poderão ser usados para investimentos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), assinou um decreto que direciona recursos apreendidos de lavagem de dinheiro para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.
Os recursos serão usados para investir nas forças policiais do estado, incluindo a compra de equipamentos, melhorias tecnológicas e infraestrutura.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, nos últimos quatro anos, a polícia identificou a movimentação de mais de R$14 bilhões provenientes de crimes como o tráfico de drogas, de acordo com dados do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirma que o decreto vai simplificar o processo de obtenção desses bens e valores, que atualmente são destinados a um fundo nacional.
“A gente vai utilizar o dinheiro lavado pelo crime organizado para investir em segurança no próprio estado. É um recurso que vai desafogar o tesouro estadual para investimentos em outras áreas, porque a segurança pública passa a ser autossustentável, transformando o dinheiro do crime e do tráfico em segurança para a população”, afirmou.
O Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP) será responsável por coordenar as ações relacionadas à apreensão de bens e valores, funcionando como um ponto de contato com todos os distritos policiais do estado.
Atualmente, há duas alternativas de entrada do valores apreendidos no fundo de segurança:
- Alienação: quando o investigado já foi condenado pelo crime e o valor ou bem apreendido é encaminhado diretamente ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública;
- Alienação antecipada: quando o Poder Judiciário permite que, mesmo antes do fim da ação penal, seja possível usar o valor apreendido para financiar o combate ao crime organizado. Caso o investigado seja inocentado ao fim do julgamento, ele recebe o dinheiro de volta.
Quando os bens são apreendidos, como veículos ou joias, por exemplo, o estado realiza leilões e o dinheiro arrecadado é destinado ao fundo. Em determinados casos, carros e aeronaves podem ser usados pelas forças policiais.
O projeto prevê ainda, a publicação dos valores apreendidos em painéis que informam a destinação e o investimento realizado pelo estado. Marcadores também vão informar sobre os recursos obtidos com a venda de bens apreendidos do crime organizado.