São Paulo não atinge meta, mesmo com multa da água

Após quatro meses de vigência, a multa da água lançada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) teve até agora um impacto sobre a redução “espontânea” do consumo na Grande São Paulo 44% menor do que a meta anunciada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Em dezembro, quando relançou a proposta da sobretaxa de até 50% na conta, o governador disse que o objetivo da medida era economizar mais 2,5 mil litros por segundo na região metropolitana. Naquele mês, a economia feita pela população atingiu 4,8 mil l/s, de acordo com balanço da Sabesp.

A multa entrou em vigor no dia 8 de janeiro, após a aprovação da agência reguladora do setor e em meio a críticas de entidades de defesa do consumidor. Passados quatro meses, a economia de água em abril subiu 1,4 mil l/s, chegando a 6,2 mil l/s, ou seja, ainda 1,1 mil l/s abaixo da meta.

Essa diferença seria suficiente para atender cerca de 300 mil pessoas em condições normais de abastecimento, ou 400 mil com o racionamento em curso, o equivalente à população de Carapicuíba, cidade da Grande São Paulo que ainda depende do Cantareira, o manancial em situação mais crítica.

Efeito desejado. A Sabesp afirma que a sobretaxa “está surtindo o efeito desejado” porque 82% dos clientes reduziram o consumo em abril, e diz que a meta de economia com a medida “tem como ser atingida e até ultrapassada”. 

“Existe potencial para ampliar ainda mais essa economia, uma vez que, considerando os números do mês passado, 11% da população pagou tarifa de contingência (sobretaxa) e outros 10% reduziram o gasto de água, porém não o suficiente para ter direito ao bônus. Essa parcela tem condições de consumir menos água”, diz a companhia.

Segundo a Sabesp, apenas 2% dos 450 mil clientes multados em abril conseguiram reverter a sanção justificando o aumento do consumo. Somente no primeiro trimestre deste ano, a companhia arrecadou R$ 79,3 milhões com a sobretaxa, o que ajudou a amenizar a queda de 18% na receita no período.

O valor equivale a 37,5% do que a empresa deixou de receber entre janeiro e março com o desconto na conta por meio do programa de bônus: R$ 211,2 milhões. Na última terça-feira, o diretor econômico-financeiro da estatal, Rui Affonso, disse que não há “nenhuma perspectiva de reduzir ou eliminar” o bônus ou a sobretaxa.

A deliberação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que autorizou a multa em janeiro, determina que o valor arrecadado pela Sabesp com a medida deve ser aplicado em ações de enfrentamento da crise hídrica.

Teto. Na região do Cantareira, os dados mostram que a redução dita espontânea parece ter atingido o teto. Em abril, a economia ficou estável pelo terceiro mês, em 3,5 mil l/s, indicando que para reduzir ainda mais a retirada de água do manancial durante os meses de inverno, como pretende a Sabesp, será preciso intensificar outras ações, como o uso de outros sistemas e o racionamento com a redução da pressão e do fechamento manual de válvulas nas ruas.

Calçadas. Mais de um mês após ter sido sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a multa por desperdício de água da Sabesp continua em “banho-maria”. O petista quer que a medida seja incluída no plano de contingência da crise hídrica, em elaboração pelo governo Alckmin. O prazo para regulamentação termina em 18 de junho.

A lei prevê multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água da Sabesp. No primeiro flagrante, a legislação aprovada em março pela Câmara Municipal estabelece advertência por escrito. O texto diz ainda que a fiscalização e autuação, além da cobrança e a destinação dos recursos das multas, serão definidas em comum acordo entre Prefeitura e Sabesp.

Até agora, porém, os lados não discutiram a medida. A Sabesp informou que “é favorável a medidas das administrações municipais para incentivar a redução de consumo de água”. A companhia, contudo, entende que “cabe à Prefeitura promover sua regulamentação e determinar o prazo para início da vigência”.

Haddad argumenta que a Prefeitura não tem estrutura para fiscalizar e quer que a multa seja aplicada junto com a conta de água. Ele pretende usar a base de dados da Sabesp para mapear onde estão os “gastões”. (AE)