Saneamento de Maceió arrematado com sucesso por R$2 bilhões, ágio de 13.180%

No mesmo dia em que substitui o governador Renan Filho (MDB) na interinidade do comando do governo estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, atendeu nesta quarta-feira (30) ao recurso do Estado contra decisão que impedia a realização da licitação para concessão dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió.

A decisão permitiu que a outorga do serviço operado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) fosse arrematada na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, por R$ 2,009 bilhões pela BRK Ambiental Participações S.A.

O certame que reuniu propostas de sete consórcios, garantiu um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço, estimado inicialmente em R$ 15,125 milhões. E a BRK Ambiental terá como compromisso promover a distribuição de água e a coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió, com previsão de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,6 bilhões durante os 35 anos de contrato.

Marco legal do saneamento

Organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este foi o primeiro leilão de saneamento após novo marco legal do Saneamento, sancionado em 15 de julho pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

A abertura das propostas contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do governador Renan Filho, do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (SD-AL), entre outras autoridades.

“[O resultado do leilão] mostra a confiança do investidor privado nacional e internacional neste segmento, em função da segurança jurídica, da previsibilidade, da mudança dos marcos regulatórios e da forma como o Governo Federal está se comportando. Isso é importante para a nossa economia e se reflete em emprego, renda e, acima de tudo, saúde para a população”, avaliou Rogério Marinho.

Os serviços serão prestados na capital Maceió e nas cidades vizinhas Atalaia, Barro de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Primeiros seis anos

Como objetivo de acelerar a transformação da realidade dos alagoanos, o modelo desenvolvido pelo BNDES exigiu que, desse total, R$ 2 bilhões sejam investidos já nos primeiros seis anos de concessão, ou seja, até 2026.

“O saneamento é a grande a locomotiva da recuperação da economia brasileira e a nossa missão é somar forças para que o país avance rapidamente nesse setor. Por meio dos nossos serviços de água e esgoto, já beneficiamos a vida de 15 milhões de pessoas e, com a concessão da Casal, mais 1,5 milhão de brasileiros serão impactados positivamente. O saneamento básico é um serviço essencial e queremos garantir o acesso a água e esgoto com eficiência e qualidade”, reforça Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental.

A BRK Ambiental é a maior empresa privada de saneamento do país e está presente em mais de 100 municípios brasileiros, atendendo 15 milhões de clientes. Parte integrante da Brookfield, empresa canadense que chegou ao Brasil em 1899 e investe e administra ativos em mais de 30 países, a BRK Ambiental ainda tem o FI FGTS como parceiro e reforça a tradição de seus sócios em contribuir com o desenvolvimento econômico e social, investindo num setor importante para o futuro do país e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Suspeitas

Ontem (29), a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do TJAL, suspendeu o processo licitatório afirmando haver indícios de irregularidades no processo de privatização objeto da licitação por concorrência pública. Ela atendeu a pedido de suspensão formulado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE), de um dos municípios da região Metropolitana de Maceió.

Mas, ao liberar o certame, o presidente do TJAL ressaltou que uma possível perda de R$ 2,6 bilhões em uma área fundamental caracterizaria uma lesão à economia pública. O desembargador considera que o procedimento licitatório não apresentou vício de iniciativa legislativa, nem ofensa à autonomia dos municípios, argumentos trazidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE), que pediu a interrupção.

“O que se apura dos autos em relação à lesão à economia pública é que o certame licitatório contempla investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 municípios da metrópole”, decidiu Tutmés Airan.

BNDES e Saneamento

Até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros nove estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 50 bilhões, que beneficiarão diretamente mais de 30 milhões de brasileiros.

“Existe um pipeline robusto capaz de despertar interesse significativo do mercado. A missão do BNDES é repetir o que fizemos hoje aqui com o saneamento de Alagoas, abrindo o mercado e promovendo a competição”, explicou o Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs , Fábio Abrahão. (Com informações da Agência Alagoas, Dicom TJAL e Ascom MDR)