Rollemberg participa de reunião no Senado e propõe iniciativas para reequilíbrio

O governador Rodrigo Rollemberg participou da reunião de governadores convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Para ele, a adoção de iniciativas que garantam o reequilíbrio financeiro, a retomada dos investimentos e a recuperação fiscal compõem o eixo central das medidas defendidas. Participaram do encontro chefes do Executivo das 27 unidades da Federação.

Entre as queixas apresentadas estão os problemas para honrar as dívidas com a União. As propostas apresentadas pelos governadores para melhorar a realidade financeira de seus estados serão sistematizadas pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Serra (OSDB-SP) e pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE).

O governador de Brasília ressaltou a importância de ações aprovadas pelo Senado Federal, como a regulamentação do comércio eletrônico, a convalidação — legitimação — dos incentivos fiscais e o projeto que muda o indexador das dívidas e permite a utilização de depósitos judiciais e administrativos pelos governos: “Esperamos que esses temas sejam apreciados e aprovados também pela Câmara dos Deputados.”

Rollemberg também destacou a necessidade da reforma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e defendeu o não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nas transações entre a União e os estados. (Informações Agência Brasília)