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ICMBio altera resultado de licitação e declara vencedora empresa que perdeu prazo

A empresa havia perdido o prazo de entrega da proposta, mas com recurso ingressou em licitação e saiu vencedora

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Outros eventos serão anunciados futuramente, compondo um calendário anual que será concluído em 2 de setembro de 2022 Foto: Reprodução

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, alterou o resultado de processo licitatório para a concessão de lojas localizadas abaixo do Cristo Redentor.

A empresa declarada vencedora foi a Cataratas do Iguaçu S.A que não estava listada em resultado preliminar de chamamento público e que recorreu informando que houve uma falha no sistema de entrega do servidor.

O edital fazia menção à administração de seis espaços comerciais. No resultado preliminar divulgado pelo ICMBio, constavam as empresas Foto&Gráfica LTDA (lojas 3 e 4); a Vitacura Artes e Souvenirs LTDA (loja 5); e RV Capital, Empreendimentos, Comércio Importação e Exportação Eireli (loja 1).

Entretanto, o resultado final da licitação a empresa Vitacura Artes e Souvenirs foi excluída do processo e a empresa Foto&Gráfica perdeu um dos espaços licitados. Assim, a Cataratas do Iguaçu recebeu a concessão de três espaços.

O recurso apresentado pela vencedora declarada tardiamente informa que o e-mail com a entrega de documentos exigidos pela licitação foi enviado às 22h10 do último dia do processo, 25 de janeiro. O prazo esgotava neste dia às 23h59.

O Instituto Chico Mendes alegou a legalidade do ato e, em nota, afirmou que, “ao contrário do que consta da matéria, todas as diligências para certificar as alegações das partes foram adotadas nos autos”.