Liminar do TJRJ paralisa CPI dos planos de saúde
A desembargadora Cintia Cardinali argumentou que a decisão busca evitar danos à imagem das empresas, enquanto a Alerj promete recorrer
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou um agravo regimental contestando a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão suspendeu temporariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades nos planos de saúde voltados para pessoas com deficiência.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), junto aos membros da CPI, demonstrou insatisfação com a liminar concedida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali no dia 19 de setembro. Apesar de acatar a decisão judicial, o deputado Fred Pacheco (PMN-RJ), que preside a CPI, elogiou a Procuradoria-Geral da Alerj por recorrer à Justiça, buscando a reversão da medida.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, também se pronunciou, elogiando Bacellar por instaurar a primeira CPI no país focada na investigação de planos de saúde para pessoas com deficiência. Pacheco criticou a decisão judicial, classificando-a como imoral, e ressaltou a importância de priorizar as famílias que dependem desses serviços, afirmando que os grandes planos de saúde não devem prevalecer de forma unilateral.
A desembargadora Cardinali justificou sua decisão destacando os possíveis danos à imagem das empresas de saúde, caso a CPI continuasse sem uma decisão final sobre o mandado de segurança apresentado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde. Bacellar esclareceu que a intenção da Alerj não é prejudicar as empresas, mas sim garantir soluções que atendam às necessidades das famílias de pessoas com deficiência. Ele reafirmou o compromisso da Alerj em continuar questionando a decisão judicial dentro dos limites legais.
Criada em junho deste ano, a CPI já realizou seis reuniões, ouvindo representantes dos planos de saúde e familiares de pessoas com deficiência. A vice-presidente da CPI, deputada Carla Machado (PT-RJ), enfatizou que o grupo continuará disponível para apoiar essas famílias, muitas das quais enfrentam dificuldades para obter o diagnóstico e o atendimento necessário para seus filhos. Segundo Carla, a falta de suporte por parte dos planos de saúde tem gerado um grande desequilíbrio nos lares dessas famílias.