Rendido pelo STF, governador nomeará procurador para TCE de Alagoas
STF impediu Renan Filho de nomear tio, após 2 anos de omissão
Quase dois meses após a ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, frustrar a expectativa do governador Renan Filho (PMDB) de nomear seu tio Olavo Calheiros (PMDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o chefe do Executivo vai formalizar, nesta quarta-feira (10), a escolha do procurador de contas Rodrigo Siqueira Cavalcante, integrante da lista tríplice do Ministério Público de Contas (MPC), definida há quase dois anos pelo Pleno do TCE.
O futuro conselheiro de Contas é o único alagoano que compõe a lista tríplice definida pelo TCE de Alagoas. E sua escolha para o cargo vitalício deverá ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (10). Mas, antes, de ser efetivado no cargo, deverá passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa de Alagoas, como manda a constituição.
Desde março, Renan Filho compreendeu que havia sido rendido pela decisão da Suprema Corte, e resolveu abandonar sua tese inconstitucional, fruto de uma postura tratada como omissa pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e pela presidente do STF, em suas respectivas decisões de 14 fevereiro e 07 de março deste ano, provocadas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
A vaga do TCE de Alagoas, foi aberta no início de 2015, após a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que morreu há uma semana. E havia sido prometida desde 2014 ao tio de Renan Filho, o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB).
Em 2015, uma suposta sabatina que seria feita pelo governador com os procuradores da lista tríplice chegou a ser anunciada, antes da nomeação, tida como certa. Mas Renan Filho recuou e encomendou, através do deputado aliado Marcos Barbosa (PRB), o parecer contrário ao posicionamento da PGE. Neste intervalo, a Ampcon ingressou com o mandado de segurança, judicializando o processo.
DECÊNCIA E PREPARO’
Além de Rodrigo Cavalcante, a lista tríplice era formada pelos procuradores Enio Andrade Pimenta e Gustavo Henrique de Albuquerque Santos. Renan Filho antecipou a informação sobre sua escolha de ao jornalista Edivaldo Júnior, que é assessor parlamentar de seu pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao assessor que é colunista de política e economia, Renan Filho justificou a decisão: “[Foi uma] escolha de listra tríplice difícil, onde todos os nomes eram bons. O Rodrigo é preparado, experimentado, passou por vários concursos ao longo da vida, foi procurador de Estado, o que dá uma capacidade importante de analisar os dois lados da questão da vida pública, é um rapaz decente e com excelentes informações”, reproduziu Edivaldo Júnior.