Renan Filho é alvo de protesto contra desabastecimento de hospitais alagoanos

Médicos e outros profissionais da saúde do Estado de Alagoas protestaram nesta sexta-feira (15) cruzando os braços e denunciando o novo episódio de desabastecimento recorrente dos hospitais geridos pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A unidade mais prejudicada é referência para atender mulheres pobres alagoanas com gestação de alto risco, a Maternidade Santa Mônica, onde faltam até material de limpeza e fio para sutura, além de insumos básicos e medicamentos. O problema é fruto da falta de regularização dos repasses por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que em julho de 2018 foi cobrada por cerca de R$ 26 milhões de déficit com a Uncisal, acumulados durante os quatro anos anteriores.

Os profissionais também cobraram o pagamento de salários atrasados há quase quatro meses, bem como a realização de contratações para suprir a carência de médicos na maternidade-escola e nos hospitais-escola Helvio Auto e Portugal Ramalho. Outras atividades estão sendo programadas para pressionar os gestores a solucionar de forma definitiva o problema.

Luvas, fio de sutura, medicamentos como antibióticos e anti-hipertensivo são os principais insumos que faltam na Maternidade Santa Mônica. “Como eu vou fechar uma paciente de cesária sem fio de sutura. Falta anti-hipertensivo numa maternidade de alto risco, cheia de gestante de alto risco. Até sulfato ferroso que é para o tratamento simples de anemia está faltando nessa casa”, denunciou a médica Sílvia Melo, que é vice presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed-AL), em entrevista à Gazetaweb.

A dívida com pagamento de pessoal se arrasta desde o último pagamento feito em outubro do ano passado. E atinge desde médicos concursados até profissionais de limpeza e segurança, estes terceirizados. A dirigente sindical Sílvia Melo informou que o Estado pagou salários de janeiro, alegando faltar recursos financeiros para quitar os meses anteriores. Os principais prejudicados são a maioria dos profissionais, que não são concursados.

“Os hospitais da Uncisal estão hoje passando por uma crise inigualável. Há 15 anos sou funcionária da Santa Mônica e nunca passamos uma crise tão grande, de faltar tudo. Falta é desde atraso salarial a insumos que a gente precisa para trabalhar. Temos alguns médicos aqui que não são concursados. Esses médicos nós chamamos de precarizados. Eles receberam o salário em outubro. O pessoal da limpeza e segurança estão há quatro meses sem receber. A Uncisal está pedindo socorro, porque depende do Governo do Estado, depende da Sesau o repasse de verbas e isso não está sendo feito na medida que deve ser feito”, disse a sindicalista.

Descaso

A situação das unidades hospitalares acontece enquanto os alagoanos ainda esperam o governador Renan Filho inaugurar alguma dos oito novos hospitais anunciados no início do primeiro mandato para serem entregues depois de um investimento de R$ 308 milhões de recursos próprios do Estado de Alagoas. E a jornalista Tatianne Brandão, da Gazetaweb, flagrou a participação de familiares de pacientes apoiando o protesto, a exemplo de Lucia de Assis, que é do município de Maragogi (AL), e acompanha sua filha internada desde a última sexta-feira (8). Ela denuncia o descaso e cobra respeito dos gestores públicos.

“O descaso está demais lá em cima. Para beber água a gente precisa comprar fora da maternidade por R$ 7. Comida não tem. Minha filha está operando e faz as necessidades em pé porque não tem condições de usar o banheiro. Os funcionários da limpeza estão sem receber e não estão limpando. Eu queria que o governador fizesse aquilo que nós precisamos. Além dos profissionais que aí estão, nós usuários precisamos ser respeitados e ter uma saúde digna. Nós pagamos nossos impostos, então esses gestores que aí estão façam o que for preciso, que tenham respeito por quem precisa”, declarou a mãe da paciente.

O esforço dos profissionais tem garantido a manutenção do atendimento aos pacientes dessas unidades e os funcionários ainda pensam em deflagração de greve como última alternativa. Mas os manifestantes cobraram a nomeação de mil aprovados na reserva técnica do último concurso da Uncisal, realizado em 2014, cujo certame expira em abril, para as vagas de ensino médio, e em junho, para as de ensino superior.

“Sabemos que a população é a que menos merece sofrer. Então, nós começamos essa paralisação, esse protesto e vamos ter muitos outros, nas mídias, onde a gente puder alcançar até nos ouvirem e darem as respostas que nós precisamos. Estamos pedindo socorro, que os gestores nos ouçam e resolvam esse problema, porque são eles que tem dar a solução. Nós estamos cansados de esperar essas promessas de regularização e nada até agora”, desabafou Sílvia Melo.

Reitor Henrique Costa e o ex-secretario da Saúde Christian Teixeira, na Defensoria Pública do Estado. Foto: Ascom Defensoria

Providências encaminhadas

Graças ao esforço da Defensoria Pública Estadual, o reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa, obteve em 12 de julho um acordo para o Estado liberar R$ 2 milhões e garantir o abastecimento por 90 dias. Na ocasião, o reitor descartou abrir mão da gestão das unidades, depois de o então titular da Sesau, Christian Teixeira, tentar atribuir os problemas que desgastam o governo de Renan Filho à subordinação das unidades à Uncisal.

Hoje, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir os repasses. O acordo parece chover no molhado, já que acontece uma semana depois de a Sesau publicar em Diário Oficial a Portaria nº 913, de 06 de fevereiro de 2019, que formalizou a previsão de repasse anual de R$ 78.778.879,51, para custear anualmente as unidades hospitalares geridas pela Uncisal, fixando o repasse mensal em R$ 6.564.906,63.

Além disso, a portaria que se antecipou ao TAC, graças ao acordo firmado com a Defensoria Estadual, resolveu repassar em cota única o valor de R$ 6.190.882,66, referentes ao retroativo de portarias do Ministério da Saúde devidos à Uncisal.

A Uncisal informou através de nota que respeita o ato realizado pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas e que a Reitoria da instituição ratifica que tem buscado medidas junto ao Governo do Estado e à Sesau “para continuar oferecendo um serviço público de qualidade à população nas suas unidades assistenciais”.

A Sesau atribuiu, também em nota, o atraso dos pagamentos, desde novembro, ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), no final de 2018, “como acontece ao término de cada ano, inviabilizando que qualquer pagamento seja efetuado”. Mas afirma que iniciou o processo de normalização dos repasses para a Uncisal neste mês, quando foi reaberto o Siafe. (Com informações da Gazetaweb)