Relator da PEC dos Precatórios prevê Auxílio Brasil permanente
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados é analisada agora no Senado Federal, que já transformou o substituto do Bolsa Família em programa social permanente
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, apresentou nesta quarta-feira (24) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta está sendo analisada pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro passo do projeto no Senado.
A principal mudança sugerida por Fernando Bezerra é fazer do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, um programa social permanente do governo federal. A proposta que saiu da Câmara previa a duração do programa apenas até o fim de 2022. O prazo recebeu críticas de parlamentares da oposição por ter características supostamente eleitoreiras, já que faltam menos de 12 meses para a eleição presidencial do ano que vem.
Apesar de o relator não ter identificado a fonte de recursos que vai permitir a integração permanente do Auxílio Brasil (de R$400 por família) às despesas anuais da União, segundo estimativas do governo, a PEC dos Precatórios vai abrir mais de R$ 106 bilhões de ‘espaço’ no orçamento.