Anatel inútil

Um mês depois, telemarketing ainda ignora regra que obriga prefixo 0303

Empresas resistem acatar norma que põe fim à importunação

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As empresas de telemarketing continuam ignorando a norma determinada pela agência reguladora Anatel para usarem números de celulares com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la.

Até agora, apenas 324 códigos foram cadastrados e ativados na Agência Nacional de Telecomunicações., que continua muito “compreensiva” com os sinais de desobediência.

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse “debatida”, prolongando a importunação, a fim de evitar “demissões no setor”.

Além disso, as empresas apontam a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta supostamente “mais eficiente” para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação.

Por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise.

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