Recadastramento de permissionários de táxi começa na segunda
Objetivo é atualizar as informações de todos os taxistas
O recadastramento de permissionários de táxis começa nesta segunda-feira (6) e segue até o dia 31 de agosto. Os interessados devem comparecer à Subsecretaria de Operações de Mobilidade.
De acordo com a Lei Federal que regulamentou a profissão de taxista em todo o país, ficou determinado que esse tipo de serviço é prestado via autorização e não por permissão.
Para conseguir a autorização são necessários 12 requisitos, entre eles, é preciso ter carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E, ser proprietário ou titular de contrato de arrendamento mercantil do veículo, apresentar anualmente o nada-consta, comprovar regularidade fiscal com o DF e inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, não ser ocupante de cargo público, entre outros. Quem não estiver em dia com as obrigações ou não comparecer, não justificando a ausência, terá a autorização cancelada.
A emissão da autorização é mais rápida que a permissão, pois dispensa o processo licitatório, é feita por procedimento simplificado, podendo ser transferida a terceiros.
Há 3,4 mil permissões, existem 5,7 mil taxistas no Distrito Federal. O processo dos permissionários possibilita saber como está a situação de cada um, mas não resulta na emissão de novas permissões.
O subsecretário de Operações da Secretaria de Mobilidade, Roberto Pojo explicou o procedimento será feito por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e que “o recadastramento tem dois objetivos: atender aos requisitos legais e atualizar as informações de todos os taxistas”.
Em relação as novas autorizações, a secretaria de Mobilidade informou que a previsão é que a emissão ocorra ainda este ano, um grupo foi criado para isso. Uma minuta de edital está na assessoria jurídico-legislativa da pasta. Em março, depois de uma audiência pública ficou determinado que serão concedidas 765 novas autorizações.