Reajuste de IPTU fica fora de tramitação na CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, por três votos a dois, duas propostas do GDF enviadas à Câmara Legislativa (CLDF). São elas a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) e o pacote fiscal, com exclusão do reajuste do IPTU/TLP, do ICMS sobre medicamentos genéricos e a proposta de leilão da das dívidas públicas. O reajuste sobre o IPTU foi retirado de tramitação pelo GDF para análise mais profunda.

Com a aprovação da Casa, o GDF vai reajustar a cobrança do IPVA para veículos de 3% para 3,4% e para motocicletas de 2% para 2,5%. O aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 25% para 28%, e outros combustíveis também foi aprovado. O Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) passará de 2,5% para 3%. A ARO vai permitir que o GDF contrate empréstimo de R$ 400 milhões, a serem pagos em dezembro.

Depois de passarem pela CEOF, os projetos foram apreciados pela Constituição de Constituição e Justiça (CCJ). A ARO foi aprovada por unanimidade e o Pacote Fiscal aprovado por três votos favoráveis, um contrário e uma ausência.