PSOL pede à Justiça inclusão Erundina nos debates
PSOL protocola ação na Justiça Eleitoral por inclusão de Erundina
O PSOL entrou nesta quarta-feira, 17, com uma representação no Juizado da Propaganda Eleitoral de São Paulo pedindo que Luiza Erundina, candidata pelo partido à Prefeitura de São Paulo exerça o direito de participar dos debates eleitorais em rádio e televisão.
Pela minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara. Para os demais concorrentes, a presença nos debates é permitida desde que dois terços dos concorrentes concordem.
Na ação, o PSOL solicita que a Justiça Eleitoral de São Paulo abra uma exceção à candidata "para que se mantenha a democracia e que o eleitorado de São Paulo possa conhecer as propostas da candidata que está em terceiro lugar em intenções de voto na cidade", conforme informou a assessoria de imprensa da campanha de Erundina.
Outra ação semelhante já está no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai analisar no dia 24 deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e pelo PV, a qual questiona as novas regras de participação de candidatos em debates.