Protestos bloquearam Avenidada Paz, no Jaraguá
Fornecedores da Secretaria de Saúde querem receber atrasados
Um protesto foi realizado na manhã desta segunda-feira (25), quando fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) bloquearam uma das vias da Avenida da Paz, no bairro de Jaraguá, em Maceió. Eles cobram o pagamento de débitos relativos ao ano passado. A assessoria de comunicação da Sesau, no entanto, emitiu uma nota oficial informando que os pagamentos foram iniciados na semana passada.
No documento, a Sesau creditou o transtorno à gestão passada. Segundo a Sesau, 'os débitos em questão são resultado da incapacidade do governo passado de honrar seus compromissos financeiros'. A manifestação chegou ao fim após negociação que envolveu o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar.
Nota emitida pela assessoria:
PAGAMENTO DE FORNECEDORES DA SESAU
A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que, desde a semana passada, iniciou o pagamento dos fornecedores que possuem débitos contraídos durante a gestão anterior, seguindo orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável pela auditoria realizada nos processos encaminhados pela pasta.
Salienta que os débitos em questão são resultado da incapacidade do governo passado de honrar seus compromissos financeiros, mas garante que o pagamento tem respeitado a ordem crescente dos valores acumulados por CNPJ, e assegura que o cronograma firmado com os fornecedores tem sido cumprido.
Para se ter ideia, ao final da gestão passada, não havia recursos suficientes para pagar a folha de servidores da Saúde relativa ao mês de dezembro, além dos débitos com fornecedores. Os recursos deixados em caixa eram insuficientes para honrar as dívidas, estimadas em torno de R$ 60 milhões.
Além disso, um débito superior a R$ 100 milhões, reclamado por fornecedores, foi contraído pela gestão passada sem o devido trâmite legal. Não existe previsão orçamentária e, em muitos dos casos, sequer empenho. Como veiculado pela imprensa no final do ano passado, o caso ganhou destaque em meados de dezembro, quando o então secretário de Estado da Saúde, Jorge Vilas Boas, denunciou seu então colega da Fazenda, Maurício Toledo, ao Ministério Público Estadual.
Por conta de disputas como essas e da desorganização interna, a gestão anterior não cumpriu o limite constitucional de aplicação de 12% da Receita Corrente Líquida em saúde pública. Na atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde, a folha de dezembro foi paga logo em janeiro. Os débitos restantes relativos ao montante de R$ 60 milhões estão com o pagamento equacionado e em andamento.
No caso das dívidas contraídas sem o devido trâmite legal, a atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde, com base no Decreto 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, vem tomando as medidas necessárias para a instauração de sindicância interna para fins de apuração de responsabilidades. Em seguida, tais processos serão enviados à Controladoria Geral do Estado, que deverá atestar a regularidade dos débitos. Ao final, os processos seguirão para a análise da Procuradoria Geral do Estado, a fim de que se ateste a legalidade do pagamento.
Paralelamente, a secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska, enviará ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) todos os processos de despesas realizadas pela gestão anterior que não estão rigorosamente de acordo com os requisitos legais. A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a transparência e o estrito cumprimento da ordem legal.