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Peculato

Procuradoria denuncia ex-deputado federal por desvio da Cota Parlamentar

Chico da Princesa pedia reembolso por serviços que nunca ocorreram

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A denúncia contra Chico da Princesa é pelo crime de peculato Foto: Diógenes Santos

A Procuradoria da República, da cidade de Jacarezinho, no interior do Paraná apresentou à Justiça Federal denúncia pelo crime de peculato, contra o ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert (PR-PR), “Chico da Princesa”. Também foram denunciados dois empresários da região de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro e uma advogada de Curitiba.

Além da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio cautelar de bens dos acusados até o limite de R$ 1 milhão, medida que resultou no congelamento de mais de R$ 600 mil em suas contas bancárias.

De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 500 mil, em valores de 2010. Entre os anos de 2007 e 2010 o ex-parlamentar recebeu indenizações sistemáticas com base na “contratação” de serviços dos demais investigados.  Chico da Princesa solicitava indenizações por serviços de segurança privada (R$ 3 mil mensais), aluguel de veículos (R$ 7 mil mensais) e consultoria jurídica (R$ 5 mil mensais).

Chico desviava recursos da Cota Parlamentar em proveito próprio, na Câmara dos Deputados, o ex-deputado apresentava recibos de despesas com serviços de duas empresas e um escritório de advocacia, que para o MPF nunca ocorreram.

Sobre as indenizações com  segurança privada, a acusação aponta que, na época o próprio ex-deputado declarou à imprensa que “não andava com seguranças”.  A empresa supostamente contratada por Chico não tinha autorização da Polícia Federal para prestar o serviço, era na verdade, uma academia do ramo de “atividades de condicionamento físico”.

Já em relação aos serviços jurídicos, não há provas de prestação de serviços, não haveria registro de qualquer pagamento feito pelo deputado à advogada contratada, muito embora ele tenha sido indenizado pela Câmara dos Deputados devido aos “gastos” com assessoria. Além do que, o ex-parlamentar teria sido indenizado em quantidade incompatível com sua atuação, em 48 meses Chico apresentou somente um projeto de lei, mas foi indenizado por assessoria jurídica para a atividade parlamentar durante 47 meses.

Também foram identificadas irregularidades com alugueis de carros, pois os veículos mencionados nas notas fiscais apresentadas à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado não pertenciam à empresa que supostamente prestou o serviço. Na prática, essa empresa era uma revendedora de veículos usados e, para o MPF, “não consta nenhuma evidência de que a empresa alugue automóveis”.

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