Defesa de Witzel obtém de Toffoli decisão que posterga impeachment
Presidente do STF atendeu pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro
Em atendimento a pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli, determinou que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) crie uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment.
A decisão de Toffoli joga o processo de impeachment para a estaca zero, porque a Alerj terá de constituir uma nova comissão processante e, assim, como pretendia a manobra protelatória, os prazos voltarão a ser contados.
O ministro do STF determinou “respeito” à proporcionalidade de representação de blocos parlamentares e partidos políticos.
Wilson Witzel está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é alvo da Operação Placebo, que investiga supostas fraudes em contratos na rede de saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus no Rio de Janeiro.
“Defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, diz a decisão.
Para o ministro, o processo de impeachment deve seguir com rigor as regras previstas na Constituição. “O impeachment é uma experiência gravíssima em uma democracia constitucional (…). É por essa razão que o processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso, a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento”.
O governador Witzel comentou a decisão de Toffoli em seu perfil no Twitter. “É hora de ampliar o diálogo com a Alerj pelo bem do povo do RJ. O estado precisa de união para voltar a crescer, gerar emprego e renda”.