Presidente da Terracap no governo Agnelo é condenado por improbidade
Gastou R$ 2,8 milhões em ingressos para Copa das Confederações
O ex-presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) Antônio Carlos Rebouças Lins foi condenado por improbidade administrativa, ao autorizar gastos de R$ 2.852.227,35, sem licitação, de mil ingressos e um camarote para 18 pessoas assistirem ao jogo de abertura da Copa das Confederações em 2013.
Na decisão, o juiz Roque Fabrício Viel concluiu que “o réu Antônio Carlos, mesmo sabendo da irregularidade em se utilizar de recursos da Terracap para compra de ingressos e camarote, ao invés de agir em conformidade com o interesse público e na defesa da instituição que presidia, optou por se curvar à vontade pessoal do governador do DF da época (Agnelo Queiroz, do PT), aceitando empenhar quase R$ 3 milhões na aquisição das entradas, sem retorno algum para a empresa ou para o Poder Público”, destacou o juiz.
O ex-presidente da Terracap terá de ressarcir o prejuízo causado, em valores atualizados, e efetuar o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo que ocupava. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Em janeiro de 2013, o então secretário Extraordinário da Copa 2014 (Secopa), Francisco Cláudio Monteiro, oficiou à Terracap solicitando a compra de ingressos para o jogo de abertura da Copa das Confederações. O pedido foi acolhido por Antônio Carlos Rebouças, presidente da Terracap à época, sob justificativa de potencializar a divulgação da empresa perante o mercado e a população em geral. No entanto, identificou-se que ocorreu a distribuição de ingressos a uma seleta lista política de convidados, nada vinculada à justificativa utilizada no processo de dispensa de licitação.