Presidente da CNC é afastado do cargo e recebe multa milionária

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas condenou o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros por se beneficiar de recursos do Sesc, durante o período em que foi presidente da Fecomércio do Amazonas.

Tadros foi condenado a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos , além da proibição de contratar com o serviço público pelo mesmo período. Ele foi condenado a pagar multa civil de duas vezes o dano.

A outra condenação da 2ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas, foi da  secretária-geral da entidade, Simone Souza Guimarães.

Tadros e Simone foram condenados por  beneficiarem uma empresa ligada a familiares dele.

Ambos terão que ressarcir o Sistema S no valor de R$ 7,2 milhões.

O Ministério Público comprovou que durante a gestão de Tadros, o Sesc Amazonas, alugou um imóvel que pertencia a Tadros pelo valor de R$ 18 mil mensais.

A primeira vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante assume, temporariamente, a presidência do órgão.

Em nota, Tadros disse que “recebeu com surpresa e indignação a notícia sobre a decisão proferida pela primeira instância da Justiça do Amazonas” e ignora “pareceres técnicos”.

“A questão se encontrava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2016 e, posteriormente, o Ministério Público Estadual do Amazonas ingressou com a ação respectiva, que acarretou a decisão divulgada. Cabe ressaltar que tal decisão não tem qualquer efeito no momento, uma vez que, na forma do que dispõe expressamente artigo 20 da Lei nº 8.429/92 (lei de Improbidade Administrativa), a sentença que implicar pena de “perda da função pública” só tem eficácia após o seu trânsito em julgado, o que eventualmente ocorrerá apenas após a análise pelos tribunais superiores de todos os recursos cabíveis”, diz o texto.