Prefeito e ex-prefeito são acusados de desviar R$ 4,3 milhões do transporte escolar na BA

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité (BA) José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira (PCdoB), pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) para desvio do recurso, que deveria ser destinado ao transporte escolar do município localizado a 652 km de Salvador (BA).

A denúncia ajuizada em 30 de setembro relata que a Concorrência 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com  estimativa de que seria dispendido valor total de R$ 4 milhões.

O processo licitatório, porém, foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno. Ou seja, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, entre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação.

Nas investigações do MPF ficou comprovado, ainda, que a Transcops, à época dos fatos, não tinha capacidade para executar o serviço de transporte escolar. Muito embora o edital exigisse carteira de habilitação na categoria D, a cooperativa, além de não apresentar os veículos de sua frota, não juntou a lista de seus motoristas, com respectivos documentos de habilitação.

Quanto ao atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim, restou apurado, no inquérito policial que serviu de base à denúncia, o recebimento de propina, por meio de transferência bancária feita pela Transcops em sua conta bancária pessoal e de sua esposa.

Cooperativa de fachada

De acordo com o MPF, a Transcops, desde a sua criação, não passa de uma cooperativa de fachada e foi utilizada, de forma fraudulenta, ao longo dos últimos anos, por seus dirigentes, para cometer crimes em diversos municípios baianos e mineiros. Na Bahia, a mesma instituição foi alvo de outras atuações do MPF nas cidades de Boquira, Ribeirão do Largo e Encruzilhada, divulgadas no site do MPF.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) atestou que a instituição somente passou a possuir veículos em julho de 2009, quando já tinha sido contratada por Zé Barreira. Além disso, a Transcops contava com apenas 18 cooperados e nenhum deles era habilitado para conduzir veículos de grande porte – como previsto no contrato firmado com a prefeitura –, sendo que ao menos dois deles nem sequer habilitação tinha.

O MPF requer a condenação pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou por desvio em proveito próprio ou alheio, previsto na Lei de Responsabilidade de: José Barreira de Alencar Filho, Antônio Gomes Silva, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, Naira Junqueira Gomes, Rita de Cássia Alves Azevedo, Ana Karoline Adolfo da Silva, Silônio Vieira dos Santos e Paulo de Almeida Luz.

Em relação ao prefeito Aldo Gondim, também é pedida a condenação pelo crime de corrupção passiva. Além disso, o MPF requer que a justiça determine indenização de no mínimo R$ 496.678,73, pelo prejuízo causado à União pelas fraudes e pelo desvio de recursos públicos.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os denunciados. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF na Bahia)