Plano de uso e ocupação do solo de trechos de Vicente Pires é entregue à Terracap
Cabe ao CONPLAN a análise e aprovação do projeto da associação comunitária
Lutando pela regularização da área desde a criação do setor habitacional, em 1998, os moradores do Vicente Pires entregaram à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) o Plano de Uso e Ocupação do Solo dos trechos 2 e 4 da região.
Agora, o Executivo deve enviar o projeto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) para análise e aprovação do plano.
De acordo com a Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), que elaborou o projeto, o plano está baseado pelas diretrizes urbanísticas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH) e teve a supervisão da Terracap. O documento prevê o tipo e o tamanho das ocupações, além de determinar as áreas para instalação de hospitais, escolas, praças, entre outros equipamentos públicos.
A regularização de todo o Vicente Pires ocorre em diferentes etapas. O trecho 1, em frente ao Jóquei Club de Brasília, está em processo de registro cartorial, que antecede a compra dos terrenos pelos moradores. O trecho 3 já tem edital de chamamento público para a realização das vendas diretas.
Já os trechos 2 e 4 – abordados no plano entregue nesta quarta (28) à Terracap – ainda é de propriedade da União. Para que a área seja regularizada, a Terracap, o Ministério do Planejamento e GDF tiveram que fechar um acordo de cooperação.
Se o Plano de Uso e Ocupação do Solo da associação for aprovado, a próxima etapa de regularização deve trabalhar na elaboração do projeto urbanístico do setor habitacional.