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Recomendação ao STF

PGR pede prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão

Ele é acusado de superfaturar de mais de R$ 1 bilhão nas obras da sede do TRT-SP

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (18) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão e de Fábio Monteiro de Barros. Eles são acusados de superfaturamento de mais de R$ 1 bilhão nas obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O parecer é do subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida.

A PGR quer a rejeição de um dos recursos apresentados pela defesa do ex-senador. Em junho deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou analisar o pedido contra a condenação de 31 anos de prisão, proferida em 2006. A defesa apresentou, então, novo recurso. São quase 10 anos recorrendo em liberdade.

Segundo a PGR, em maio de 2018, o processo pode prescrever, sendo que, em 2014, as condenações por uso de documentação falsa e formação de quadrilha já prescreveram.

Os réus foram condenados, em 2006, pelo Tribunal Federal da 3ª Região por peculato, estelionato corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. Após diversos recursos, o caso chegou ao STJ, que manteve a condenação. Agora, em embargo que será decidido pelo STF, eles poderão ser definitivamente condenados. (Informações PGR)

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