PGR pede ao STF que mantenha a quebra do sigilo de Wassef, determinada pela CPI

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a quebra do sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, defensor da família do presidente Jair Bolsonaro.

A quebra de sigilo foi determinada pela CPI da Pandemia. No entento, o ministro Dias Toffoli suspendeu o requerimento da comissão em agosto. Agora, caberá ao ministro avaliar se modifica seu posicionamento diante do pedido da PGR.

A CPI argumentou, no requerimento, que Wassef teve relação comercial com a empresa Precisa Medicamentos, responsável pela venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, que é alvo de suspeitas de irregularidades. Tanto o advogado como a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal recorreram ao STF para barrar a quebra, sob o argumento de violar as prerrogativas da advocacia.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no entanto, afirmou que o afastamento dos dados deve se restringir ao período da pandemia, ou seja, a partir de março de 2020, e não retroagir até 2016, como aprovou a CPI.

“Em resumo, as prerrogativas profissionais do advogado assistido, por si mesmas, não constituem obstáculo intransponível ao deferimento e à execução da medida de afastamento de sigilos determinada pela CPI da Pandemia”, escreveu o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.