PGR garante que prazos serão seguidos na análise do relatório da CPI da Pandemia

A Procuradoria-Geral da República (PGR), garantiu que os prazos legais serão respeitados e todo material produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será  devidamente analisado. “O MPF reitera o respeito ao trabalho desenvolvido pela CPI ao tempo em que reforça o compromisso da instituição no respeito ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição, na condução do trabalho, inclusive, quanto à observância dos prazos legais”.

Nesta quarta (10), a Secretaria de Comunicação emitiu nota para esclarecer sobre o andamento dos trabalhos.”A propósito de afirmações divulgadas tanto em textos jornalísticos quanto em mensagens postadas em redes sociais com especulações acerca da análise do relatório da CPI da Covid pela Procuradoria-Geral da República”.

De acordo com o texto, o lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27 de outubro, e o recebimento das mídias “deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”.

E destaca que tão logo foi oficializado o recebimento do material, a chefia de Gabinete providenciou o seu envio à Secretara de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), setor responsável pela guarda e disponibilização de informações e documentos destinados a subsidiar investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Pelos tramites legais, depois de receber o material desenvolvido pelos parlamentares, Augusto Aras tem 30 dias para se manifestar  e dar encaminhamento às investigações, ou não.

Durante 5 meses e 29 dias, a CPI  investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 no Brasil, o relatório final pediu 80 indiciamentos.Na lista estão, o presidente Jair Bolsonaro e mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Além de duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Bolsonaro é acusado da prática de nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.