PGR denuncia Ciro Nogueira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Força-tarefa da Lava Jato aponta que senador recebeu R$ 7,3 milhões em propina da Odebrecht
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (10), o senador Ciro Nogueira (PP/PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação penal apresentada no âmbito da Lava Jato reúne provas que apontam que o senador recebeu do Grupo Odebrecht R$ 7,3 milhões em propina.
Além do senador, foram denunciadas outras seis pessoas, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, na ação resultante de uma das frentes de investigação instauradas em decorrência de delações do empresário e de diretores da Construtora Odebrecht, em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016.
O MPF denuncia que Ciro Nogueira recebeu propina de forma parcelada, entre 2014 e 2015, em Brasília e em São Paulo. Foram mapeadas 14 entregas de valores, sendo duas diretamente ao parlamentar, e outras 12 por intermédio de Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do partido.
Lourival também foi denunciado. Dos R$ 7,3 milhões pagos pela construtora a Ciro Nogueira, R$ 6 milhões foram distribuídos por intermédio do assessor. Os investigadores recolheram provas como comprovantes de viagens feitas por ele para receber e entregar a propina ao senador.
Na ação, o MPF requer que Ciro Nogueira e Lourival Ferreira sejam condenados com base na participação individual no esquema criminoso, façam o ressarcimento aos cofres públicos dos danos materiais provocados, e também que sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 7,3 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente.
Além disso, foi requerida a perda da função pública. Em relação aos cinco colaboradores denunciados, o MPF pede que sejam observados os termos de cada acordo de colaboração premiada.
Fachada da sede da empresa Odebrecht, na zona oeste de São Paulo. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress
O esquema
Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso que beneficiou o senador e presidente do Progressistas (PP), por meio de doações eleitorais da Odecrecht à legenda, que aumentara 512,5% em quatro anos. O valor global de doações da empresa ao partido foi de R$ 720 mil em 2010, passou para R$ 2,6 milhões em 2012, e alcançou R$ 4,4 milhões em 2014.
Considerando apenas o total de doações, o número saltou de 6 para 42, no período que coincide com o momento em que Ciro Nogueira tornou-se uma das mais importantes lideranças do partido, e a Petrobras firmou “relevantes contratos” em benefício do grupo econômico.
Tanto doações legais quanto não contabilizadas seriam parte do esquema criminoso que desviou recursos da empresa pública, e que contou com a participação direta de empresários, políticos de vários partidos, entre os quais o PP, operadores financeiros e agentes públicos. No caso dos partidos, a quem cabia indicar diretores de áreas estratégicas da companhia, a contrapartida era dar sustentação política ao governo federal e defender os interesses dos empresários financiadores do esquema.
A relação entre o PP e a construtora é objeto do Inquérito 3.989, cuja ação penal por organização criminosa já foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da petição encaminhada à Suprema Corte, nesta segunda-feira (10), o objetivo é garantir a responsabilização individualizada dos envolvidos que, conforme descreve a coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, cometeram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A petição lembra que, para esconder o esquema criminoso, os envolvidos valeram-se de “um sofisticado esquema de contabilidade paralela, ocultaram a origem, propriedade, localização e movimentação de recursos de origem ilícita”.
“Piqui e Cerrado”
O parlamentar e o assessor eram identificados por codinomes, assim como os doleiros encarregados de viabilizar os repasses financeiros. Na planilha Drousys, foram feitos 12 registros no valor de R$ 500 mil, cada, em nome de “Piqui”, e dois em nome de “Cerrado”, sendo um de R$ 500 mil, e outro, de R$ 800 mil.
Além das declarações dos colaboradores, a denúncia apresenta provas como diálogos do aplicativo Skype entre empregados de transportadora de valores que coincidem com as datas dos pagamentos e dos comprovantes das entregas de dinheiro. Também integram o conjunto probatório a análise de e-mails e outros documentos apreendidos por ordem judicial, além de registos de visitas de executivos da Odebrecht ao Senado Federal e planilhas da empresa, dos doleiros e da transportadora com as mesmas informações.
Todas as evidências foram corroboradas por depoimentos de colaboradores como Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Institucionais do grupo, e principal interlocutor com o senador. Além de Marcelo e Cláudio, foram denunciados outros três diretores da empresa: José de Carvalho Filho, Fernando Migliaccio da Silva e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
Defesa
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, publicou a seguinte nota em defesa do senador Ciro Nogueira:
A defesa estranha a apresentação desta Denúncia pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht.
Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações.
Ademais o próprio Supremo não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores.
Antonio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)