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Judicialização eleitoral

Paulão apela ao MPF contra Rui por arma em caminhada

Policial armado em campanha de Rui causou suposta representação

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O candidato à reeleição a prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) foi alvo de representação ao Ministério Público Federal (MPF), que teria sido formalizada na última sexta-feira (26) pelo seu adversário Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O petista defende a tese de que houve crime eleitoral de intimidação de eleitores, porque havia um “cabo eleitoral” armado na caminhada tucana realizada na última terça-feira (23), no bairro do Benedito Bentes, nos conjuntos Selma Bandeira e Conjunto Luiz Pedro III.

O homem armado era o candidato a vereador Siderlane Mendonça (PEN), que garante que não houve ilegalidade, porque tem o direito de portar a arma, por ser policial militar e ter a obrigação de estar pronto para agir em defesa da sociedade, mesmo de folga.

Rui Palmeira deve ser alvo de investigação solicitada por Paulão. E apesar de ter exibido apenas uma foto como prova de que havia somente o policial Siderlane armado, o candidato petista usou o plural ao denunciar o fato e acusou o tucano de “permitir que seus apoiadores desfilassem com armas de fogo”.

Para o advogado de Paulão, Igor Olegário, o fato caracteriza, em tese, o crime elencado no artigo 301 do Código Eleitoral: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, com pena prevista de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

Paulão quer pressa do MPF para se pronunciar rapidamente sobre o caso, alegando ser necessário evitar intimidações e violência na campanha eleitoral. “O atual prefeito não pode ser conivente com essa situação. A omissão é o pior dos mundos. Isso é um mau exemplo para a democracia e um estímulo à criminalidade, numa capital que é destaque nacional e internacional no ranking da violência”, afirmou o petista, em informativo encaminhado pelo próprio candidato ao Diário do Poder.

Arma de Siderlane ficou à mostra na cintura (Divulgação)Prerrogativa funcional

O policial flagrado portando uma arma na caminhada explicou que estava com a arma na cintura, como a foto demonstra, e afirmou que somente haveria intimidação, se ele estivesse com a arma em punho. Siderlane Mendonça argumentou que, mesmo sem estar de serviço, pode portar arma de fogo, de acordo com a legislação. E exemplificou que, se deixar de agir, mesmo de folga, em um momento de um assalto em que estiver passando na rua, poderá ser condenado por prevaricação, de acordo com o Código Militar.

“A arma é para o policial um instrumento de trabalho como o giz para um professor e a faca para o açougueiro. Não há intimidação ao cidadão. A arma faz parte do corpo do policial militar. Ainda mais nesse momento em que o policial no Estado está sujeito a ser emboscado por organizações criminosas. E, infelizmente, pode não ter chance de defesa, porque um candidato a prefeito [Paulão] em vez de se preocupar em mostrar suas propostas, está unicamente preocupado em manchar a imagem de um policial militar que tem conduta limpa”, argumentou Siderlane Mendonça, ao ressaltar que não é cabo eleitoral, mas candidato a vereador.

“Não chegou”

O advogado do candidato, Igor Olegário, ressaltou que cabe à Procuradoria Regional Eleitoral investigar a existência de crime, bem como ajuizar o competente processo para, se comprovado o crime, aplicar a punição ao candidato e seu vice. E confirmou que protocolou a representação na sexta-feira (26), na Procuradoria Regional Eleitoral.

Mas quando foi procurado pelo Diário do Poder para que confirmasse o recebimento da demanda de Paulão, o procurador-regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho disse não saber sobre a representação. “Lá no nosso órgão, não tenho nenhuma notícia sobre isso”, respondeu Coêlho, por volta das 10h da manhã desta segunda-feira (29). E ainda lembrou que “as eleições esse ano são municipais, logo, o lugar adequado para esse protocolo seria o promotor eleitoral de primeiro grau”.

O advogado de Paulão alegou que o protocolo foi realizado na sexta-feira, no final do expediente e deve ser encaminhado ainda a Coêlho. E ainda disse acreditar que a Procuradoria Regional Eleitoral seja, sim, responsável para averiguar os fatos ocorridos nas eleições. "Inclusive há vários informes da própria Procuradoria para que as denúncias sejam feitas", afirmou Igor Olegário.

A assessoria do candidato a prefeito Rui Palmeira foi contatada, mas não comentou o caso, até a publicação desta notícia.