Parques do DF a um passo da recategorização

Começou mais uma etapa do projeto de recategorização de cerca de 60 dos 71 parques administrados pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Em reunião interna na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Recategorização da entidade concluiu três minutas de decreto que alteram quatro unidades de conservação: o Parque Ecológico Saburo Onoyama, o Parque Lago do Cortado e os de uso múltiplo Burle Marx (Plano Piloto) e do Lago Norte. As sugestões de mudanças também são resultado de consultas públicas ocorridas em 2015.

Um dos textos sugere a fusão do Saburo Onoyama e do Lago do Cortado, em Taguatinga. Foram levadas em consideração a proximidade das áreas e as características semelhantes. O nome passa a ser Parque Saburo Onoyama e Cortado. "A ideia é facilitar a gestão e melhorar o uso público, com a possibilidade de garantir o melhor planejamento naquelas áreas", explica a coordenadora da Comissão de Recategorização do Ibram, Fernanda Carvalho.

Considerados de uso múltiplo, o Burle Marx (cuja área se estende do fim da Asa Norte até o Autódromo Internacional Nelson Piquet) e o do Lago Norte passarão a ser ecológicos, o que garante maior proteção à biodiversidade. "São parques que, além da estrutura de lazer, têm importante função ambiental", afirma Fernanda.

Os textos serão enviados para a Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais nos próximos dias. Eles estabelecem mudanças necessárias nas categorias para adequar os parques aos atributos ecológicos de cada uma, além de atender à legislação do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza. A recategorização é uma determinação da Lei Complementar nº 827, de 2010, que estabelece os critérios e as normas para criação, implementação, alteração e gestão das áreas em Brasília.

Essa alteração também é fator condicionante para que os parques recebam recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga pelos responsáveis por um empreendimento ou por uma atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.

De acordo com a coordenadora da Comissão de Recategorização do Ibram, a ideia é fechar três minutas por semana. O grupo de seis servidores trabalhará com os textos de acordo com a legislação que rege cada um dos parques. São 24 criados por decreto do governador, 24 por leis e 9 por projeto de lei complementar — essas duas últimas categorias terão de passar pelo aval dos deputados distritais.( Com informações da Agência Brasília)