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Aguarda validação

Pacheco prorroga prazo de MP que recriou Ministério do Trabalho

Congresso ainda deve analisar a MP, que perderia validade na semana que vem

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Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conduzindo sessão, diante da bandeira do Brasil, e máscara branca que reproduz uma pequena bandeira nacional
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.058/2021, em que o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho. A medida provisória, que perderia a validade na próxima semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por votação no Senado. O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

A MP também nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O texto (que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios) prevê ainda a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como Previdência, política e diretrizes para geração de emprego e renda, política salarial e fiscalização do trabalho.

Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Com informações da Agência Senado)

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