PA e ES repudiam e pedem suspensão de prorrogação de concessões ferroviárias
Para governadores, prorrogação antecipada e sem licitação causou "estranheza, para dizer o mínimo"
Os governadores do Espírito Santo e do Pará, Paulo Hartung e Simão Jatene, respectivamente, enviaram ofício ao presidente da República, Michel Temer, repudiando e pedindo a suspensão da “decisão unilateral” do governo federal de antecipar a prorrogação, sem licitação, de concessões ferroviárias nos dois Estados sem “estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem” obtida.
De acordo com o documento, causa “estranheza, para dizer o mínimo” a antecipação do processo em quase dez anos “sem a observância dos ritos legais previstos”. Além disso, os governadores ressaltam que a exigência imposta aos concessionários foi a construção de ferrovia em outros Estados.
Em outro ponto, Hartung e Jatene afirmam que haverá prejuízo para os cofres públicos devido aos valores “subestimados” e não seria justo retirar investimentos previstos nos Estados que “se esforçaram para manter as finanças organizadas” e foram os dois únicos com nota A na última avaliação do Tesouro Nacional.
Confira abaixo a íntegra do documento enviado pelos governadores ao presidente.
