Operação apura crimes em compra de respiradores pelo Consórcio NE
Alvo é empresa empresa contratada que não forneceu nenhum dos equipamentos médicos aos Estados
A Polícia Federal e a Corregedoria-Geral da União (CGU) deflagrou hoje (26) a Operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de covid-19 no Brasil, para estados Nordestinos. O objetivo é aprofundar as investigações envolvendo fraude em contratação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo R$ 48,7 milhões em recursos públicos.
A investigação mira o processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas contaram com a participação de auditores da Controladoria Geral da União.
De acordo com o que ficou definido pelos integrantes do Consórcio, cada Estado da Região Nordeste receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.
Investigação
O processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, foi formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Na auditoria realizada pela CGU verificou-se que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
A auditoria constatou que o pagamento foi feito de forma antecipada, sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado. Por fim, sem a entrega dos respiradores, o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, resultando no prejuízo aos cofres públicos correspondente ao valor integral contratado de exatos R$ 48.748.575,82.
Diante desses fatos, em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil do Estado da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que resultou na apreensão de documentos e na prisão temporária dos sócios da empresa contratada pelo Consórcio e do administrador de outra empresa, que se apresentou como a fabricante dos respiradores e também estava envolvida nas negociações.
O aprofundamento das apurações, que ficou a cargo do Ministério Público Federal (MPF), PF e CGU, culminou na identificação de um esquema criminoso envolvendo lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo.
Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa ilegal de licitação e lavagem de dinheiro. (Com informações da Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF e da CGU)