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Oi se habilita à lei de incentivo cultural do DF

Oi é a pioneira no direito de investir em cultura a ganhar abatimento fiscal

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O presidente da operadora telefônica Oi, Zeinal Bava, assinará nesta terça-feira (13) , às 12h, a Ficha de Habilitação de Incentivadora da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Distrito Federal. A Oi será a primeira empresa a assinar o documento no DF. O ato será no Teatro Oi, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada.

De acordo com a LIC, as incentivadoras podem investir recursos em projetos culturais no DF e utilizar, em parte deles, abatimento fiscal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido no ano anterior.

A Oi já é habilitada em leis de incentivo de outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Acre e Goiás.

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 5.021) foi sancionada em 22 de janeiro de 2013 e o decreto de regulamentação (nº 35.235) foi assinado em 11 de abril de 2014. Os projetos culturais aprovados deverão ser realizados no Distrito Federal.

Em janeiro de cada exercício, as secretarias de Fazenda e de Planejamento e Orçamento fixarão o montante de recursos destinados ao incentivo fiscal a ser concedido. O limite é de até 1% do ICMS arrecadado no exercício anterior. O valor fixado para 2014 é de R$ 43.291.131. milhões.

A LIC contempla os segmentos culturais de música, óperas e musicais; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão cultural; manifestações circenses; artes visuais; artesanato; livro e leitura; culturas populares e tradicionais; patrimônio cultural material e imaterial; dança; arte e cultura digital e eletrônica; teatro; audiovisual e rádio e TV educativa e cultural.

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