O secretário da Fazenda de Pimentel faz 70 e deve se beneficiar de prescrição

Mais um réu do mensalão tucano, o quinto desde que o caso foi alvo de denúncia em 2007, deve ficar sem julgamento.

O ex-presidente do extinto Bemge (banco estatal de Minas Gerais) e atual secretário da Fazenda do governo Fernando Pimentel (PT) José Afonso Bicalho completou 70 anos na sexta (5) e sua defesa pedirá o benefício da prescrição.

Ele foi denunciado sob acusação do crime de peculato (quando o funcionário público desvia recursos), mas nega ter cometido irregularidades.

Justamente por sido nomeado secretário por Pimentel e ganhar foro especial, seu processo tramitou de forma diferente dos outros réus.

Em vez de ser julgada na primeira instância, a ação correu no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, formado por desembargadores.

Na corte, sofreu com adiamentos como a troca de relator e até uma tentativa de investigação contra a juíza do caso na primeira instância, Melissa Pinheiro Costa Lage -que não foi à frente.

Embora tenha chegado ao tribunal em 2015, só no começo deste ano o relator, Paulo Cézar Dias, se declarou impedido de fazer o julgamento “por motivo de foro íntimo”. Em junho, o novo relator, Wanderley Paiva, pediu que a defesa apresentasse as alegações finais, mas o caso não foi decidido desde então.

Mesmo agora, a defesa de Bicalho diz que não pediu ainda a prescrição porque só poderá fazer depois que o tribunal decidir a respeito de outra solicitação.

“[Antes de pedir o reconhecimento de prescrição] entrei com um pedido para questionar a competência da Justiça Estadual para julgar esse caso como um todo”, diz o advogado de Bicalho, Leonardo Bandeira.

“A acusação contra o José Afonso se deu porque ele era presidente do Bemge, por isso o quadro se encaixa na lei que rege o sistema financeiro, cuja competência para julgar é da Justiça Federal”, diz Bandeira.

O mensalão tucano, segundo a acusação, foi um esquema de desvio de dinheiro público para irrigar a fracassada campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Fora Bicalho, três réus já foram beneficiados ao completarem 70 anos (Walfrido dos Mares Guias, Cláudio Mourão e Lauro Wilson) e não foram julgados. Além deles, um morreu em 2015.
Isso acontece porque, ao chegar nessa idade, o prazo para que as acusações estejam prescritas caem pela metade, de 16 para oito anos -tempo menor que o ocorrido entre o fato (1998) e a denúncia (2007).

O processo do mensalão tucano começou ainda no âmbito do Supremo Tribunal Federal, mas foi enviado para a Justiça estadual em Minas quando Azeredo e o Clésio Andrade (MDB) renunciaram, respectivamente, aos cargos de deputado federal e senador.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a campanha de Azeredo desviou R$ 3,5 milhões (R$ 15 milhões em valores atualizados) de empresas públicas.

Dos 12 réus iniciais do mensalão tucano, sete foram condenados -seis em primeira instância o ex-governador em primeira e segunda.

Foi o único julgamento do Tribunal de Justiça no caso. Azeredo está preso desde maio, mas sempre negou ter cometido irregularidades. Clésio era o seu candidato a vice e também nega as acusações.

Já Bicalho é acusado de ter liberado repasses do Bemge para empresa do publicitário Marcos Valério, que teria operado esse dinheiro para a campanha.(Folhapress)