Nunes Marques pede vistas, mas não adia eleição de governo-tampão de Alagoas

Com placar de 5 a 0 do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votando por manter para domingo (15) a eleição indireta para um mandato-tampão de governador e vice de Alagoas, o ministro Nunes Marques pediu vistas do processo em que o Partido Progressistas (PP) tenta anular o segundo edital para o pleito em que somente deputados estaduais votariam. Mesmo com o pedido de Nunes Marques, a eleição não será adiada até o ministro retornar com seu voto sobre a constitucionalidade das regras da eleição, como chegou a informar esta reportagem.

Por ordem do ministro Gilmar Mendes, a eleição foi remarcada para o meio-dia do próximo domingo (15), após seu primeiro edital que convocava o pleito para 2 de maio ter sido suspenso pelo presidente do STF, Luiz Fux, na véspera da eleição, a pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A um voto de formar a maioria no STF, no início desta tarde o placar estava de 5 a 0 pela manutenção da eleição no domingo; com os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votando para manter a medida cautelar de Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969. A cautelar da última segunda-feira (9) determinou a reabertura das inscrições e foi questionada em agravo regimental pelo PP. E o julgamento em sessão virtual extraordinária iniciou à 0h e seria encerrada às 23h50 desta sexta.

O gabinete do ministro Nunes Marques esclareceu que o pedido de vista não impede a realização da eleição, já que a liminar concedida pelo relator da ADPF segue em vigor.

O PP e o PSB, com apoio do União Brasil, conseguiram na Justiça atestar inconstitucionalidades no primeiro edital publicado em 8 de abril pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB). E um novo edital foi publicado pelo presidente do Legislativo, na noite da última segunda-feira, reabrindo as inscrições.

Tendo como favorita a chapa formada pelo deputado estadual Paulo Dantas e pelo médico cardiologista e ex-vice-governador José Wanderley Neto, ambos do MDB, a eleição pode voltar a ter suas regras modificadas, caso os ministros do STF acolham o parecer do titular da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras, que opinou pela confirmação da medida cautelar de Gilmar Mendes, com ressalva de que “apenas os deputados estaduais podem pleitear os cargos vagos de governador e vice-governador de estado no caso de dupla vacância nos dois últimos anos do mandato”.

Eleição precede disputa de outubro

A eleição em que só deputados votam é decorrente da regra constitucional que a prevê, a partir da renúncia do ex-governador Renan Filho (MDB), em 2 de abril, para se candidatar a senador, e da ausência de seu vice, também emedebista Luciano Barbosa, que se tornou prefeito de Arapiraca em 2021. Enquanto os eleitos não tomam posse, quem comanda o Governo de Alagoas é o desembargador Klever Loureiro, por figurar na linha sucessória como presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pela negativa do presidente do Legislativo em assumir o governo, por também ser candidato nas eleições gerais de outubro.

Com a promessa de obter 20 dos 27 votos dos deputados estaduais, Paulo Dantas tem o apoio de Renan Filho e do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Por isso, a disputa judicial é liderada pelos adversários do clã Calheiros, capitaneados pelo seu maior rival em Alagoas, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, que tenta eleger governador o senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), com apoio do líder do PSB e prefeito de Maceió João Henrique Caldas, o “JHC”.

Justiça e estratégia política

O PP busca uma nova decisão para garantir regras constitucionais, com a determinação de que a eleição dos futuros governador e vice ocorra através da maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. E pede ainda que sejam ampliados os prazos para apresentação de candidaturas (para 21 dias) e para defesas dos candidatos contra impugnações (proporcionais e razoáveis).

O partido de Arthur Lira também pede que seja considerada a necessidade “de realização de convenção e/ou (apenas) indicação por parte do Partido Político para a escolha e registro do Candidato a disputar o certame”.

Politicamente, o PP busca protelar a eleição indireta do deputado estadual emedebista Paulo Dantas. Por força da Legislação Eleitoral, quanto mais tempo a guerra judicial durar, menos oportunidade Dantas deve ter para ganhar visibilidade política, fazendo nomeações, entregas de ações e participando de inaugurações de seu eventual governo-tampão.