Novo edital marca para dia 15 eleições para governador-tampão
Assembleia elegerá governador e vice para um mandato até 31 de dezembro
Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (MDB), publicou na noite de ontem (9) o novo edital convocando para o próximo domingo (15), às 13 horas, a eleição indireta em que deputados estaduais escolherão governador e vice para um mandato-tampão no Estado. até 31 de dezembro.
Após publicar um edital denunciado à Justiça por pontos inconstitucionais pelos partidos PSB, Progressistas e União Brasil, o presidente do Legislativo de Alagoas cumpre a determinação de Gilmar Mendes, de reabrir de forma imediata o prazo de inscrição no certame eleitoral.
Por ordem do ministro do STF, não haverá mais apresentação de candidaturas individuais por cargo, mas através de chapas. Por isso, os interessados deverão apresentar conjuntamente o registro de chapa para governador e vice-governador, em até 72 horas antes da realização da eleição, conforme decisão de Gilmar Mendes.
Após decisões conflitantes da Justiça de Alagoas em resposta a ações do PSB contestando o antigo edital, o Progressistas apresentou ao STF a arguição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 969. E o União Brasil foi admitido pelo ministro Gilmar Mendes como parte interessada na ADPF, assim como o PSB e o MDB, sendo este último em defesa do edital original, de autoria do deputado emedebista Marcelo Victor.
Quem pode se candidatar
Qualquer cidadão ou cidadã poderá se inscrever aos cargos, desde que brasileiro, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral no estado de Alagoas, estar filiado a partido político, ter idade mínima de 30 anos, não apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990.
A inscrição deve ser apresentada ao serviço de Protocolo Geral da Assembleia Legislativa até as 13 horas do dia 12 de maio. Anexo ao edital consta formulário padronizado e a relação da documentação exigida e demais procedimentos a serem adotados pelo candidato.
As inscrições serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Poder, correndo a partir dessa data o prazo improrrogável de 48 horas para apresentação de eventual pedido de impugnação, que será submetido à Mesa Diretora para decisão imediata. Foi estabelecido prazo de 24 horas para defesa pelo impugnado, este direito à defesa é outra novidade cobrada pelos partidos e incluída no novo edital.
A Assembleia destaca que a eleição ocorrerá mediante voto nominal e aberto, nos termos da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Opositores do antigo edital cobravam que os votos dos deputados fossem secretos, para preservar a independência dos parlamentares, assim como acontece nas eleições gerais para os demais brasileiros.
A eleição
A eleição indireta foi motivada pelas renúncias do ex-governador Renan Filho (MDB), para ser candidato a Senador neste ano, e do ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB), para assumir a prefeitura de Arapiraca, em 2021. Quem comanda o Executivo de Alagoas como governador interino, desde 2 de abril, quando renunciou Renan Filho, é o desembargador Klever Loureiro, por ser presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Mais de 20 dos 27 parlamentares já expuseram o compromisso de eleger o deputado Paulo Dantas (MDB) como governador ‘tampão’. Além de Dantas, outras 14 candidaturas individuais para governador e seis para vice haviam sido registradas, para o pleito anulado, que ocorreria no último dia 2 de maio. O vice preferido do grupo é o ex-secretário do governo de Renan Filho, Rafael Brito.
A disputa jurídica envolve grupos partidários liderados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o senador Rodrigo Cunha (União-AL) para governador nas eleições diretas de 2 de outubro; contra o grupo liderado pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e o ex-governador Renan Filho, que apostam no deputado emedebista Paulo Dantas para a sucessão no Governo de Alagoas a partir de 2023.