MPRJ volta cobrar à Polícia do Rio dados da operação que matou 25 no Jacarezinho
Força-Tarefa determinou levantamento parcial do sigilo das informações da operação
A Força Tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que atua nas investigações das 25 mortes e demais crimes ocorridos em operação policial deflagrada há quase um mês contra o tráfico na favela do Jacarezinho, comunicou nesta quarta-feira (2) que reforçou a cobrança para que a Secretaria da Polícia Civil remeta as informações já solicitadas sobre a ação policial, ainda pendentes de cumprimento. O ofício reiterando a requisição das informações foi enviado ontem (1º) à polícia fluminense, mesmo dia em que o MPRJ determinou o levantamento parcial do sigilo das informações da operação.
A investigação do MPRJ estabeleceu novo prazo de 10 dias para que a Polícia Civil envie documentos e dados como: autos de apreensão referentes à operação de 06 de maio, termos de cautela das armas utilizadas na operação, planejamento operacional e relatório final de investigação, e apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020.
A Força-Tarefa do MPRJ informou que já foram recebidos laudos de local e de necropsia. E também que novos depoimentos de testemunhas foram obtidos nesta semana e juntados aos autos.
Levantamento de sigilo
Em despacho também terça-feira, a FT determinou o levantamento parcial do sigilo das informações constantes no Procedimento Investigatório Criminal (PIC), possibilitando à sociedade e aos familiares dos mortos em decorrência da intervenção policial conhecer o teor da investigação que vem sendo desenvolvida pelo MPRJ.
Ainda estão sob sigilo informações sensíveis, tais como imagens, nomes, endereços e depoimentos de testemunhas, imagens das pessoas envolvidas e dados que possuem sigilo decorrente de Lei e também por segurança, assim como diligências em andamento, na forma da Súmula 14 do STF, a fim de não inviabilizar a eficácia da investigação.
Tornam-se então públicas informações como a distribuição de comunicado para instauração de PIC, portaria de instauração, ofícios de requisição, informações e laudos técnicos já acostados aos autos, por meio de solicitação formal de acesso.
Nova investigação sobre tortura
A FT acrescenta, ainda, que recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mídias e atas de audiências de custódia de seis presos na operação. O material sobre suposta ocorrência de tortura será analisado em expediente próprio ou seja, novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a fim de que a atual investigação esteja concentrada nas mortes em decorrência de intervenção policial e do homicídio do policial civil André Frias.
O objetivo é garantir maior agilidade à apuração, possibilitando a adoção de linhas de investigação próprias, em razão de diligências a serem adotadas nestes casos diferem daquelas relativas aos homicídios.
O plantão disponibilizado pelo MPRJ segue disponível para acolhimento de notícias e evidências relacionadas à operação. E a Força Tarefa reforça que todos podem colaborar enviando denúncias, informações e registros audiovisuais que possam contribuir para a apuração dos fatos pelo número (21) 2215-7003 – telefone e Whatsapp Business –, 24 horas por dia. As comunicações podem ser feitas sob o mais absoluto sigilo. (Com informações da Comunicação do MPRJ)