MPMG combate desvios de R$ 4 milhões de ‘Bolsa Moradia’ em Contagem
Esquema desviava verba para parentes, empresas de materiais de construção e ONG
O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou a Operação Aluga-se na manhã desta quarta-feira (28), para combater desvios de pelo menos R$ 4 milhões em recursos públicos destinados ao pagamento de benefícios do programa do município de Contagem denominado “Bolsa Moradia”. A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem instaurou Procedimento Investigatório Criminal com fundamento em relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Município de Contagem, que apontou o desvio de pelo menos R$ 4.168.183,42.
“Há indícios de que o então diretor do programa associou-se a dois outros investigados para desviar os valores pertencentes ao erário aos familiares e entes próximos dos integrantes da associação criminosa, empresas que atuam no ramo de materiais de construção, uma associação beneficente e outras pessoas, também investigadas. Além disso, as provas demonstraram a participação, direta ou indireta, de outros agentes políticos e públicos na execução dos crimes”, afirma o MPMG.
Nesse contexto, o MPMG afirma que os indícios comprovam a execução dos crimes de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e lavagem de dinheiro, cujas penas variam de dois a 12 anos. Foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.
Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, foi determinado o bloqueio dos valores pertencentes aos investigados até o limite de R$ 4.168.183,42 e o afastamento dos cargos e funções públicas de quatro investigados.
As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios mineiros de Contagem, Belo Horizonte, Oliveira, Baldim, Jaboticatubas e Ribeirão das Neves. São alvos da operação um ex-diretor do programa Bolsa Moradia de Contagem, um vereador ex-secretário municipal, um secretário municipal da Prefeitura de Contagem, além de outros agentes públicos e políticos, servidores públicos, pessoas e empresas.
Participam da operação quatro promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia Civil, 110 investigadores de Polícia Civil e 14 policiais Militares. (Com informações da Diretoria de Imprensa do MPMG)