MPF/DF investiga fraude fiscal do Grupo Canhedo

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) apura o esquema de fraude em execuções fiscais cometidas pelo Grupo Canhedo, controlador do Hotel Nacional de Brasília. As investigações começaram em 2014 e se tornaram públicas na sexta-feira, 22 de maio, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas pela Polícia Federal.

As medidas foram determinadas pela Justiça em atendimento a pedidos apresentados pelo Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Investigações preliminares revelaram a existência de fraudes que podem chegar a R$ 875 milhões. Os valores deixaram de ser arrecadados pelo governo em função de manobras que envolveram a criação de seis empresas fantasmas. O inquérito é sigiloso.

O caso começou a ser apurado pelo MPF a partir de uma representação da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), segundo a qual havia sido identificado um esquema fraudulento de ocultação de bens e receitas do grupo econômico. Ainda de acordo com o documento apresentado pelo órgão, o grupo se encontra em fase de recuperação judicial e “o esvaziamento patrimonial visava exatamente se furtar ao controle da contabilidade naqueles processos”.

Com a instauração do procedimento investigatório pelo MPF, as suspeitas não só se confirmaram, como ainda surgiram novos indícios da existência do esquema fraudulento. Documentos já reunidos pelos investigadores mostram que pelo menos três principais empresas do grupo eram os alvos da execução fiscal. No entanto, valores arrecadados por essas companhias eram transferidos para outras empresas, abertas em nome de laranjas que possuem vínculos com os empresários. “Se trata de pessoas empregadas ou ex-empregadas de empresas do grupo que passaram a integrar o quadro societário das empresas fraudulentamente constituídas”, detalha um dos trechos do parecer do MPF/DF.

Reforçou as suspeitas de irregularidades, a descoberta da existência de contratos de empréstimo firmados entre os sócios do grupo econômico e as pessoas que aparecem como sócios das empresas de fachada. Os negócios suspeitos envolveram valores incompatíveis com a renda e o patrimônio das pessoas. Em apenas um dos casos, o valor supostamente emprestado foi de R$ 15 milhões. Para o MPF, as informações já descobertas revelam, no mínimo, a prática de quatro crimes: fraude à execução, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Gestores afastados – Batizada de Patriota, a operação realizada nesta sexta-feira (22), por requisição do Ministério Público Federal, terminou com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas ligadas ao grupo e com a condução coercitiva de 11 pessoas que prestaram depoimento à Polícia Federal. O MPF chegou a pedir a prisão preventiva dos dois principais responsáveis pelo esquema, mas o pedido não foi acatado pelo Judiciário. No entanto, mesmo em liberdade, os envolvidos não poderão continuar à frente das empresas. É que, a pedido do MPF, foi determinado o afastamento dos gestores.

Um auditor fiscal será indicado pela Justiça para ficar à frente dos negócios do grupo. A medida visa garantir que as empresas continuem funcionando, bem como que os valores arrecadados possam ser repassados ao fisco, em cumprimento das execuções fiscais. As investigações continuam e o próximo passo deve ser a análise do material apreendido na operação desta sexta-feira. (Informações MPF/DF)